Questões de Concurso

O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) dispõe, entre outros, sobre padrões de identidade e qualidade do leite e derivados lácteos. Conforme essa norma,

O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) dispõe, dentre outros, sobre a embalagem e rotulagem dos produtos. Sendo assim, de acordo com o RIISPOA,

Em 12 de junho de 2018 foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução n. 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). De acordo com a PNVS, “o conjunto de ações e serviços que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de promoção à saúde, prevenção e monitoramento dos fatores de riscos relacionados às doenças ou agravos à saúde” denomina-se 

O Decreto Nº 24.548, de 3 de julho de 1934, aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal. De acordo com o regulamento mencionado, em seu Art. 61, que aborda sobre a profilaxia de doenças infectocontagiosas, são passíveis de aplicação das medidas de defesa sanitária animal 

A Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013 torna pública a lista de doenças que são de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial composto pelas unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal, em atendimento ao art. 5º do Anexo do Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006. De acordo com essa norma, a patologia que requer notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial é a