Segundo o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, em vigor no Brasil, a
carne apreendida, proveniente de abate clandestino em
estabelecimento sem registro nos órgãos competentes,
deve ser
Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo,
quando a análise fiscal conclui pela condenação de produtos
de interesse à saúde, a autoridade sanitária deve
notificar o responsável para apresentar a defesa escrita
ou requerer perícia de contraprova. O prazo que o responsável
ou detentor tem para apresentação da defesa
ou solicitação de perícia de contraprova, em dias, é de
Ao realizar a fiscalização de um estabelecimento que
comercializa raticidas, o profissional constatou a disponibilidade,
para aquisição, de um produto cuja comercialização
é proibida pela legislação brasileira. Assinale a
alternativa em que consta um produto nessa condição.