Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre questões sociais em conhecimentos gerais
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Considerando os dispositivos legais relativos a organizações criminosas e narcotraficantes existentes atualmente no Brasil, julgue o item que se segue.
A facção criminosa denominada Primeiro Comando da
Capital (PCC) tem como característica estrutural a
descentralização de sua cadeia de comando, distribuída em
várias células com lideranças autônomas.
De acordo com uma determinação de abril de 2020 do Supremo Tribunal Federal, de quem é a competência para a tomada de decisões que, como esta, dizem respeito a ações para o combate da pandemia?