Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre política nacional em conhecimentos gerais

Inconfidência Mineira, Descobrimento do Brasil e Proclamação da República do Brasil.

Descobrimento do Brasil, Abolição da escravidão e Independência do Brasil.

Revolução Farroupilha, Independência do Brasil e Descobrimento do Brasil.

Descobrimento do Brasil, Independência do Brasil e Proclamação da República do Brasil.

24 estados, 1 distrito federal e 1 território federal.

25 estados e 1 território federal.

27 estados.

26 estados e 1 distrito federal.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, e constitui-se em Estado Democrático de Direito.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal é órgão de cúpula do Poder Judiciário, a quem incumbe à guarda da Constituição e, no contexto de repartição de poderes, a quem cabe a última palavra sobre a interpretação do texto constitucional e o papel de garantidor do pacto constitucional.

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem, de modo que incumbe às Forças Armadas a função semelhante a de poder moderador para dirimir e debelar conflitos que impliquem em violação à separação dos Poderes.

A Constituição estipula que, se os votos nulos alcançarem mais de 50% dos votos, a eleição presidencial é anulada, e uma nova eleição deve ser organizada em até 120 dias com novos candidatos.

A Assembleia Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1988 foi composta por políticos eleitos em uma eleição que aconteceu em novembro de 1986. A convocação da eleição geral foi realizada pelo então presidente da República José Sarney. A convocação aconteceu no dia 28 de maio de 1985, e a eleição geral foi realizada em novembro de 1986. Na época, Sarney era presidente do Brasil e assumiu o cargo após o falecimento de Tancredo Neves.

Durante o trabalho de elaboração da nova Constituição, surgiu, entre os constituintes, um grupo que ficou conhecido como “Centrão”, sendo que “Centrão” surgiu durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e era liderado por políticos do PFL e do PMDB. Esse grupo possuía políticos de outros partidos também, como do PDC e do PL, e surgiu em apoio ao presidente José Sarney. O objetivo do “Centrão” era barrar as pautas progressistas que eram debatidas na elaboração da Constituição promulgada em 1988.

O discurso da solenidade de promulgação da Constituição foi realizado por Ulysses Guimarães, deputado eleito presidente da Constituinte. A eleição que decidiu que Ulysses seria o presidente da Constituinte aconteceu em março de 1987, pouco mais de um mês depois que os deputados eleitos haviam sido empossados. 

Em função do sistema de distribuição de competências legislativas criado pela CF, há patente superioridade hierárquica das leis federais sobre as estaduais. 

As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito privado, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Já as entidades administrativas integram a administração pública e têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas.

De acordo com a Constituição Federal, novos municípios poderão ser criados mediante incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Os municípios e os estados-membros da Federação brasileira são dotados de personalidade de direito internacional.