Questões de Concurso
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Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
O acusado em processo administrativo disciplinar que
não apresentar defesa no prazo regulamentar não
será considerado revel.
Em relação à Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item, acerca do Código de Processo Disciplinar.
A citação do acusado em processo administrativo será
realizada, exclusivamente, por carta registrada com
aviso de recebimento (AR)
Em relação à Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item, acerca do Código de Processo Disciplinar.
A instauração do processo administrativo pode ser
feita de ofício pelo plenário.
Em relação à Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item, acerca do Código de Processo Disciplinar.
O inquérito administrativo deve ser concluído em
até noventa dias corridos, com possibilidade de
prorrogação, por igual prazo, quando necessário.
Em relação à Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item, acerca do Código de Processo Disciplinar.
A competência para julgar infrações e aplicar
penalidades é exclusiva do Conselho Federal
de Biologia.