Questões de Concurso

Para definir o Estado contemporâneo é preciso enfrentar inúmeras questões que envolvem uma análise exaustiva das relações que se criaram entre o Estado e a sociedade, ao mesmo tempo captando os efeitos dessas mudanças sobre o sistema político. Compreender o desenvolvimento do Estado contemporâneo é desenvolver uma análise que leve em conta as dificuldades de coexistência das formas do Estado de Direito com os conteúdos do Estado Social. A “questão social”, surgida como efeito da Revolução Industrial, representou o fim de uma concepção orgânica da sociedade e do Estado. Os desdobramentos da questão social não permitiram que a unidade da formação econômico-política pudesse ser assegurada pelo desenvolvimento autônomo da sociedade. Impôs-se a necessidade de uma tecnologia social que determinasse as causas das divisões sociais e tratasse de lhes remediar, mediante adequadas intervenções de reforma social.

(Adaptado de: BOBBIO, Norberto, MATTEUCI, Nicola e PASQUINO, Pasquino. Estado Contemporâneo, Dicionário de Política (v. 1), Brasília: Universidade de Brasília, 12. ed. 2004, p. 401 e de NOGUEIRA, Octaciano. Estado de bem-estar social, Vocabulário da Política, Brasília: Edições Unilegis de Ciência Política, v. V, 2010, p. 158)

Dentre os benefícios que devem estar assegurados aos cidadãos num Estado Social, destaca-se:

“Em 1997, Dani Rodrik, professor da Universidade de Harvard, publicou um livro cujo título é ‘a globalização foi longe demais?’. Desde então, já havia uma percepção generalizada de que as desigualdades de renda e patrimônio eram crescentes em muitos países e que tal fato poderia colocar em risco a estabilidade democrática dessas sociedades. Pouco tempo depois, Rodrik desenvolveu o ‘trilema’ (teorema da impossibilidade), que sustenta que democracia, soberania nacional e integração econômica global são mutuamente incompatíveis; podemos combinar duas dimensões, mas nunca todas as três simultaneamente e completamente.” (Disponível em: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Os-descontentamentos-da-globalizacao-e-os-novos-desafioseconomicos/7/36363.)
A preocupação com os efeitos sociais da globalização ainda são prementes, e de uma maneira geral já se percebeu que:

“O arranjo corporativista implantado por Getúlio Vargas não criou o movimento sindical, mas seu projeto institucional foi capaz de transformá-lo profundamente. Não foi um modelo pronto, erguido de uma única vez, mas construído a partir de um conjunto de normas que sucederam a criação do Departamento Nacional do Trabalho, em 1931. O legado deste projeto institucional para a cultura do associativismo e consolidação da democracia é ainda hoje objeto de grande controvérsia.” (Cardoso, 2007; Silva, 2008.)
Tendo por base a história do sindicalismo no Brasil e suas configurações atuais, analise as afirmativas a seguir.
I. O arranjo institucional corporativista contribuiu para atribuir status público aos sindicatos, legitimando-os como representantes dos trabalhadores nas negociações coletivas. II. Na Constituição de 1988 foram introduzidos elementos de liberdade democrática, permitindo, entre outros fatores, a legalização das centrais sindicais. III. Dos direitos fundamentais à greve, a autonomia para a vinculação com partidos principalmente para as doações eleitorais e partidárias é hoje prática legitimada. IV. A manutenção dos sindicatos apenas a nível econômico garantiu a exclusividade da representação dos trabalhadores durante a barganha dos assuntos relativos ao trabalho.
Estão corretas apenas as afirmativas

A crise experimentada pelo capital, bem como suas respostas, das quais o neoliberalismo e a reestruturação produtiva da era da acumulação flexível são expressão, têm acarretado, entre tantas consequências, profundas mutações no interior do mundo do trabalho.

(ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2009, p. 17)

Corresponde a uma das inúmeras transformações no mundo do trabalho ocorridas no Brasil e em outros países nas últimas décadas:

A formação de um mercado global, a chamada globalização, destaca-se pelas interações entre diversos países nas áreas econômicas, sociais, culturais e política. Entre seus impactos negativos, destacam-se: