Questões de Concurso

Os processos de formulação e implementação das políticas públicas sociais desenvolvidas no Brasil a partir da década de 1990 se caracterizaram por um arranjo político institucional que deu grande importância à participação do cidadão no acompanhamento e controle social das políticas públicas. No caso específico da educação, a legislação que regulamenta duas importantes políticas públicas de educação, quais sejam, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criou, como espaços institucionais de controle social:

As políticas públicas de financiamento da educação no Brasil passaram por significativas alterações, sobretudo a partir da segunda metade dos anos 1990, com a criação dos fundos contábeis ou fundos multigovernamentais, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEF), substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Sobre esses fundos, é correto afirmar:

Na análise das políticas públicas educacionais implementadas no Brasil nas três últimas décadas, observa-se, como uma das características principais, o fenômeno da internacionalização. Sobre esse fenômeno, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Trata-se de um fenômeno típico da globalização econômica e política em que agências de controle monetário, comercial e creditício em nível mundial definem um conjunto de princípios, regras e procedimentos ligados à governança pública.

( ) Promove a articulação entre empréstimos financeiros com formas de monitoramento e controle de programas de financiamento nos países tomadores de empréstimos.

( ) Estimula formas de planejamento educacional participativo com vista à emancipação social, ao fortalecimento da cidadania ativa e ao desenvolvimento de um projeto soberano de nação em cada país.

( ) Significa a modelação dos sistemas e instituições educacionais conforme parâmetros e expectativas supranacionais, definidas pelos organismos internacionais ligados às grandes potências econômicas e mundiais.

Assinale a sequência correta.

A teoria da democracia racial, derivada a partir da hipótese de pesquisa desenvolvida por Gilberto Freyre, principalmente com sua obra “Casa-Grande e Senzala”, pode ser relacionada à política de cotas implementada nos institutos federais a partir da Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012. Dentre as opções abaixo, marque a CORRETA em relação aos conteúdos do enunciado acima.

A questão racial na educação escolar é abordada por Nelson Piletti e Walter Praxedes (2010). Marque (V) para as sentenças VERDADEIRAS e (F) para as sentenças FALSAS, segundo o texto dos autores citados.

( ) Alguns mecanismos racistas são incorporados pelos próprios negros para justificar a desigualdade social.

( ) As políticas de diversidade cultural na educação se concentram na adoção de cotas sociais e raciais, ao promover o acesso de grupos socioculturais contra-hegemônicos.

( ) O “racismo à brasileira”, expressão dos autores que se aproxima do conceito de “democracia racial” de Gilberto Freyre, destaca como as relações sociais alimentam, em grande medida, a invisibilidade das relações racistas no Brasil.

( ) As ideias de universalidade do conhecimento e da supremacia cultural utilizadas pelos dominantes dependem da aceitação por parte dos dominados de certos valores e concepções.

( ) Dada a situação crítica no Brasil, a adoção de cotas afirmativas são suficientes para resolver o modelo educacional racista do país.

A sequência CORRETA é: