Questões de Concurso

deve ser regido por uma Federação

é um Estado policial.

é um Estado socialista

se fundamenta na soberania popular.

se rege pelo liberalismo econômico

Questões de escala impõem constrangimentos reais à efetivação do ideal de legitimidade democrática. Soluções apontadas por teóricos deliberativos para esse problema seriam: restringir o número de ocasiões em que a deliberação popular pode ocorrer; restringir o número de pessoas envolvidas na deliberação; os que participam devem ter em mente os interesses daqueles que não participam; procedimentos que assegurem aceita- ção pública e responsividade à opinião pública formada em uma esfera pública alargada; responsividade ao balanço de discursos concorrentes na esfera pública, controlado de forma difusa e competente.

A importância da comunicação para a constituição de regimes mais democráticos e mais legítimos aponta para relevância da deliberação pública. Esta é entendida como um processo argumentativo, dialógico, por meio do qual ocorrem a troca e o teste das razões apresentadas pelos diferentes atores sociais. Sendo assim, a questão central para a concretização da deliberação pública está muito mais nas maneiras como se garante o diálogo e a cooperação entre sujeitos de uma coletividade, do que na qualidade dos argumentos ou na produção de consensos.

Em sociedades complexas, uma pré-condição para ampla e extensa participação nos processos deliberativos é a existência de cidadãos alfabetizados e educados, com acesso a fontes diversificadas de informação, que possibilitem a formação de opiniões e pontos de vista, inclusive para que se possa construir a contestação pública dos governos.

O conceito de esfera pública é fundante do modelo deliberacionista de democracia. Ele corresponde a uma esfera argumentativa, e não a um lugar ou a uma instituição, uma estrutura comunicacional na qual os indivíduos privados expressam e justificam suas opiniões de forma racional e aberta, daí advindo o esclarecimento recíproco e a opinião pública. A esfera pública concretiza-se em muitas arenas que se constituem em torno de temas específicos, mas que, sendo porosas, entrelaçam-se em redes comunicativas.

Federalismo.

Bicameralismo simétrico.

Grupos de interesse pluralistas.

Organização do Poder Executivo em grandes coalizões.

O presidencialismo de coalizão brasileiro concentra poderes de agenda nas mãos do presidente da República.

O presidencialismo de coalizão brasileiro concentra poderes de veto nas mãos do presidente da República.

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados brasileira concentra poderes de agenda nas mãos das lideranças partidárias.

O arranjo institucional brasileiro, que combina representação proporcional, multipartidarismo e representação proporcional, é uma combinação explosiva.