Questões de Concurso
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À luz da Lei nº 12.787/2013, que trata da Política Nacional de Irrigação, julgue o item subsequente.
Entre os cinco princípios da Política Nacional de
Irrigação, está a redução dos riscos climáticos
inerentes à atividade agropecuária, principalmente
nas regiões sujeitas à baixa ou irregular distribuição
de chuvas.
Julgue o item que se segue.
Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar
rural aquele que pratica atividades no meio rural,
atendendo a pelo menos um dos seguintes requisitos:
não detenha, a qualquer título, área maior do que 4
módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra
da própria família nas atividades econômicas do seu
estabelecimento ou empreendimento; tenha percentual
mínimo da renda familiar originada de atividades
econômicas do seu estabelecimento ou
empreendimento; dirija seu estabelecimento ou
empreendimento com sua família.
Esta é a referência de que tipo de mercado: