Questões de Concurso
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O governo brasileiro regulamentou os novos critérios para o funcionamento de todo o sistema de produção orgânica, desde a propriedade rural até o ponto de venda. Sobre esses aspectos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É permitida a produção paralela, na mesma propriedade, de produtos orgânicos e não orgânicos, desde que haja uma separação do processo produtivo.
II. Não poderá haver contato com materiais e substâncias cujo uso não seja autorizado para a agricultura orgânica.
III. É obrigatório o selo de certificação orgânica ou para agricultores familiares, o chamado Organização Controle Social, devendo o produtor provar que realiza agropecuária orgânica e ter um registro no MAPA.
IV. Pelo registro no MAPA e pelo controle social, o produtor, mesmo sem certificação, pode realizar vendas direta para terceiros, na feira; para as compras do governo (merenda e CONAB); e também para e supermercados.
I. Em relação às doenças, a prioridade é a erradicação. Todavia, na impossibilidade desse evento, devem ser adotados os programas de prevenção, controle e vigilância sanitária e fitossanitária visando à contenção da doença ou praga para o reconhecimento da condição de área de baixa prevalência ou para o estabelecimento de sistema de mitigação de risco.
II. Uma das estratégias ligadas ao controle e mitigação de riscos de pragas que incidem sobre a produção vegetal é o controle de trânsito somente dos produtos vegetais principais, dispensando-se o controle no trânsito de insumos e outros materiais orgânicos relacionados à produção vegetal.
III. Embora seja elemento importante na defesa fitossanitária, não há a regulamentação quanto à importação de materiais vegetais para fins de pesquisa no âmbito do SUASA, o que é uma de suas principais falhas.