Questões de Concurso

Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a unidade geográfica básica para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária, é CORRETO afirmar que:

Nos termos do Decreto nº 4.074/2002 — Agrotóxicos, sobre a aplicação de sanções administrativas, analisar os itens abaixo:
I. A destruição ou a inutilização de agrotóxicos, componentes e afins nocivos à saúde humana ou animal ou ao meio ambiente serão determinadas pelo órgão competente e correrão às expensas do infrator.
II. A aplicação de multa por órgão federal competente exclui a aplicação de igual penalidade pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, em decorrência do mesmo fato.
III. A suspensão do registro, da licença ou da autorização de funcionamento do estabelecimento será aplicada nos casos de ocorrência de irregularidades reparáveis.
Está(ão) CORRETO(S):

Nos termos do Decreto nº 4.074/2002 — Agrotóxicos, em relação ao licenciamento ambiental dos estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de atividades que envolvam embalagens vazias de agrotóxicos, componentes ou afins, bem como produtos em desuso ou impróprios para utilização, assinalar a alternativa CORRETA: 

Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural. Dentre os requisitos regulamentatorios a serem considerados para que o agricultor possa se enquadrar na categoria de agricultor familiar, não é certo considerar que o proprietário:

Qual elemento químico participa no processo de respiração dos vegetais, formando complexos como ácidos orgânicos e fosfatos, atuando em numerosos efeitos fisiológicos e sendo também parte integrante de grupos proteicos?