Questões de Concurso

O Programa Nacional de Crédito Fundiário financia a compra dos imóveis escolhidos pelos próprios beneficiários, a partir dos seguintes requisitos:
I. Que sejam passíveis de desapropriação, isto é, com área inferior a 15 módulos fiscais ou com área superior a 15 módulos, mas considerados produtivos. II. Que sejam imóveis cujos proprietários possuam título legal e legítimo de propriedade e de posse e sobre os quais não incidam gravames que possam impedir sua transferência legal. III. Que não se situem em reservas indígenas ou em áreas protegidas por legislação ambiental ou não confinem com as referidas áreas. IV. Que tenham preços condizentes com os de mercado e apresentem condições que permitam o seu uso sustentável, sejam elas existentes ou que possam ser implantadas com o apoio ou o financiamento do programa.
Estão corretas apenas as afirmativas: 

A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

I. Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

II. À difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

III. À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

IV. À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Estão corretas apenas as afirmativas:

As práticas conservacionistas têm como objetivo manter e/ou melhorar as condições de fertilidade do solo. São práticas conservacionistas de caráter edáfico, EXCETO:

O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

I. Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

II. Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

III. Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

IV. Não considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto e sua compatibilidade.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Em relação aos órgãos constituintes do SISNAMA, assinale a alternativa INCORRETA: