Questões de Concurso

Os Organismos Geneticamente Modificados (OGM), em razão da complexidade e dos potenciais impactos, têm uma rígida regulação, que determina que toda atividade que envolva os OGM deve ser autorizada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.
A lei, no espírito da regulação e da proteção do interesse público e da sociedade, diz que os atores listados a seguir podem requerer autorização para atividades com OGM, à exceção de um. Assinale-o.

Leia o fragmento de texto a seguir:
“Lei da Integração completa cinco anos”, Confederação acional da Agricultura e Pecuária.
“Quando se sentou à mesa de negociação naquele novembro de 2016, o suinocultor Emanoel Choaire tinha a percepção de que participava de algo que mudaria a relação entre integrados e a agroindústria. Tratava-se da primeira reunião no Paraná de uma Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec), constituída de forma paritária por produtores e representantes da empresa. Nunca, até então, suinocultores de Carambeí, nos Campos Gerais, e do Paraná tinham tido a oportunidade de negociar de igual para igual com empresários – no caso, com representantes da Seara/JBS, à qual trabalhavam em regime de integração. Logo depois na primeira pauta, os produtores foram atendidos: conseguiram um reajuste de 5% no preço-base do leitão. Essa primeira reunião é a de que eu mais lembro. Foi uma reunião tensa. Estávamos havia quase seis anos sem reajuste. Aí, tivemos essa vitória. A partir dali, as coisas só melhoraram”, relembra Choaire. “Hoje, a relação entre produtores e a agroindústria está bem tranquila. Todas as partes são ouvidas, cada um mostra o seu lado e chegamos a um consenso. Sempre vão ter impasses, mas temos esse canal de diálogo, que é importante. Estamos no caminho certo”, afirma o suinocultor”.
O texto narra uma mudança nas relações de integração na agricultura brasileira. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 13.288/2016 criou um marco regulatório para o regime de integração, consolidando o contrato de parceria agrícola como instrumento de pacificação das relações entre integradores e integrados.
II. A Lei nº 13.288/2016 criou mecanismos para tentar mudar as relações de poder entre produtores integrados e integradoras, tentando dar, aos últimos, maior poder de barganha nas negociações.
III. A Lei nº 13.288/2016 criou as “Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração”, como mecanismo de governança no regime produtivo de integração, com objetivo de dirimir conflitos e mudar a balança de poder nos complexos agroindustriais.
Está correto o que se afirma em

Conforme resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente (APP) aquela situada: I - em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima de 

A coluna da esquerda apresenta as denominações e atuações da lei, e a coluna da direita, o número da lei e ano de publicação. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Política Nacional de Meio Ambiente
2. Legislação de Agrotóxicos
3. Crimes Ambientais
4. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
5. Política Nacional de Resíduos Sólidos 
( ) Lei nº 7.802/1989
( ) Lei nº 9.985/2000
( ) Lei nº 12.305/2010
( ) Lei nº 6.938/1981
( ) Lei nº 9.605/1998

Marque a sequência correta. 

Assinale a opção correta, no que se refere à legislação sobre organismos geneticamente modificados.