Questões de Concurso

Qual é a Lei Federal que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo?

De acordo com a Lei Federal nº 11.326/2006, o Art. 3º considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos, EXCETO:

Analise as afirmativas abaixo segundo Decreto Federal no 6.268, de 22 de novembro de 2007.
1. Nas operações de compra e venda ou doação pelo Poder Público, a amostragem e a confecção das amostras, para a classificação de produtos vegetais, serão realizadas por entidade credenciada. 2. Na execução das atividades fiscalizadoras de produtos de origem vegetal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá utilizar-se de apoio técnico, operacional e laboratorial das empresas ou entidades credenciadas. 3. Advertência, multa e suspensão da comercialização do produto são algumas das penalidades por infringência às disposições do Decreto aos envolvidos no processo de classificação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

. Assinale a alternativa correta sobre receituário agronômico.

É correto afirmar que nas novas e atuais modalidades de receituário agronômico, o número máximo de receitas agronômicas a serem anotadas em cada ART é de: