Questões de Concurso

A Instrução Normativa IBAMA nº 21, de 24 de dezembro de 2014, institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – SINAFLOR, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Instituir o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais –Sinaflor, com a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos. ( ) As atividades florestais a serem exercidas por pessoa física ou jurídica que, por norma específica, necessitem de licença ou autorização do órgão ambiental competente deverão ser cadastradas e homologadas no Sinaflor. ( ) O registro no cadastro do Responsável Técnico no Sinaflor é obrigatório à pessoa física responsável por atividade, projeto técnico ou empreendimento. ( ) O órgão ambiental competente efetuará a homologação do cadastro do responsável técnico no Sinaflor, uma vez aprovada sua documentação. ( ) A coordenação, fiscalização e regulamentação dos procedimentos operacionais do Sinaflor caberá aos órgãos estaduais competentes integrantes do SISNAMA.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a Lei 12.651, também conhecida como "Código Florestal", assinale a alternativa abaixo que NÃO é correta:

Ainda de acordo com o Decreto 1.331, mencionado na QUESTÃO 25, analise as afirmativas abaixo, relativas ao receituário agronômico:

I - A receita agronômica deverá ser emitida em 3 (três) vias, destinando-se a primeira via ao usuário, a segunda ao comerciante e a terceira ao profissional que a prescreveu.

II – A Receita Agronômica deverá necessariamente conter: nome e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do usuário, identificação do local de aplicação, diagnóstico, recomendação para que o usuário leia atentamente o rótulo e a bula do produto, diagnóstico; recomendações técnicas, data, nome, CPF e assinatura do profissional que emitiu e seu registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.

III – Os agrotóxicos e afins deverão ser prescritos com observância às recomendações de uso aprovadas no rótulo e na bula.

Assinale a alternativa correta:

O Decreto 1.331 de 16 de outubro de 2017 do Estado de Santa Catarina regulamenta a Lei nº 11.069, de 1998, dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. De acordo com este decreto, assinale a alternativa que NÃO é correta:

No município de Seara, assim como na maioria dos municípios de Santa Catarina, a agricultura familiar tem uma grande importância. Para apoiar este importante setor, o PRONAF, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, financia projetos de investimento e custeio. Analise as afirmativas abaixo:

I – Para ter acesso a financiamentos do Pronaf, é obrigatória a apresentação da DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf, documento que pode ser emitido em Santa Catarina por sindicatos Rurais, Epagri, prefeituras municipais e cooperativas agropecuárias.

II – Para ter acesso ao Pronaf, a área do imóvel poderá ter no máximo quatro módulos fiscais, contíguos ou não.

III – Para ter acesso ao Pronaf, o emprego da mão de obra no estabelecimento rural deve ser exclusivamente familiar, não sendo admitida em hipótese alguma a contratação de mão de obra.

IV- É vedada a concessão de crédito ao amparo do Pronaf para a cultura do fumo, exceto se a atividade for desenvolvida em regime de parceria ou integração com indústrias fumageiras.

Assinale abaixo, a alternativa correta: