Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei Complementar no 239/ 2006 - Seção III (dos produtos e substâncias de interesse da saúde).
1. Toda pessoa que produza, fabrique, transforme, comercialize, transporte, manipule, armazene ou ofereça ao consumo produtos ou substâncias de interesse à saúde é responsável pela manutenção dos padrões de identidade, qualidade e segurança, definidos a partir de normas técnicas aprovadas pelo órgão competente, bem como pelo cumprimento das normas de boas práticas de fabricação e prestação de serviços. 2. Toda pessoa que elabore, fabrique, armazene, comercialize ou transporte produto perigoso ou agrotóxico deve solicitar permissão à Secretaria Municipal de Agricultura, além de cumprir as exigências regulamentares em defesa da saúde pública. 3. Todo produto somente poderá ser exposto ao consumo ou entregue à venda em estabelecimento licenciado pelo órgão sanitário e após seu registro ou notificação no órgão competente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Política Nacional de Agroecologia de Produção Orgânica (Pnapo) foi instituída em 2012, por meio do Decreto nº 7.794, com o principal objetivo de integrar, articular e adequar as diversas políticas, programas e ações desenvolvidas no âmbito do governo federal, que visam induzir a transição agroecológica e fomentar a produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para a produção sustentável de alimentos saudáveis e aliando o desenvolvimento rural com a conservação dos recursos naturais e a valorização do conhecimento dos povos e comunidades tradicionais. Sobre a agroecologia e produção de orgânicos, analise atentamente as afirmações a seguir:
I. Um dos princípios básicos da agroecologia é diversificar as atividades econômicas da propriedade, buscando a integração entre elas para maximizar a utilização dos recursos endógenos e assim diminuir a aquisição de insumos externos à propriedade. O manejo fitossanitário deve integrar práticas mecânicas e biológicas para o controle de pragas e doenças. Deve se fazer o uso da adubação orgânica, de produtos minerais pouco solúveis (fosfato de rocha, calcário, etc.). II. Um componente forte na prática agroecológica é a equidade de gênero, que se baseia no reconhecimento do papel relevante que as mulheres têm exercido na expansão do movimento. Dentro da produção familiar, as mulheres tradicionalmente desenvolvem sistemas mais agroecológicos, nas hortas, nos pomares, na criação de pequenos animais e na transformação caseira de produtos, preocupando-se com a qualidade dos alimentos ingeridos pela família. III. Uma vantagem da produção de orgânicos é a simplicidade e custo da certificação por auditoria, incentivado cada vez mais produtores a entrarem nesse mercado, o que proporcionou o considerável aumento da produção de orgânicos no mundo nos últimos anos.
Estão CORRETAS as afirmações:

A Lei nº 6.938 define que o "Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas suas formas" é considerado:

No laboratório, a delimitação de áreas e a identificação de equipamentos de segurança e de condutos de líquidos e gases é feita pelo emprego de diferentes cores, as quais permitem a sinalização de segurança no ambiente de trabalho. Para a sinalização de “Atenção ou Cuidado”; equipamentos de combate a incêndio; coletores de esgoto e chuveiro de emergência são utilizadas, respectivamente, as cores: