Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)
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I. As estações quarentenárias são compreendidas como espaços destinados a receber vegetais importados, organismos de controle biológico ou outros artigos regulamentados que são internalizados no país. Dada a importância de se monitorar tais materiais, as estações quarentenárias devem ser mantidas exclusivamente pelo poder público.
II. As pragas quarentenárias possuem a característica de ter importância econômica potencial para uma área em perigo e são classificadas como ausentes, quando não estão presentes no território nacional, e presentes, quando estão no território nacional, mas não estão amplamente distribuídas, estando sob controle oficial.
III. A denominação “pragas” remete somente a insetos, de modo que o MAPA, por meio da Instrução Normativa n° 41/2008, disponibiliza os nomes específicos dessas pragas e sua classificação em famílias (hymenopteras, lepidópteras, hemípteras, etc.).