Questões de Concurso
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Com base na Lei N° 10.831, de 23 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto N° 6.323, de 27 de dezembro de 2007, analise as afirmativas abaixo:
I. Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.
II. No caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente cadastrados junto ao órgão fiscalizador, a certificação será facultativa, uma vez assegurada aos consumidores e ao órgão fiscalizador a rastreabilidade do produto e o livre acesso aos locais de produção ou processamento.
III. É permitida a produção paralela de produtos não orgânicos, inclusive organismos geneticamente modificados.
Está(ão) CORRETA(S)
Toda propriedade agrícola, de acordo com a Instrução Normativa nº 46, de 6 de outubro de 2011, pode mudar a sua condição de área de produção convencional para uma área de produção orgânica mediante um procedimento de conversão. O tempo necessário para que essa conversão ocorra é estabelecido de acordo com a normativa abaixo, para três modalidades de produção.
Preencha corretamente as lacunas das frases, indicando o tempo necessário para a referida conversão.
É exigido o prazo de ____ meses de manejo orgânico na produção vegetal de culturas anuais, para que a produção do ciclo subsequente seja considerada como orgânica.
É exigido o prazo de ____ meses de manejo orgânico na produção vegetal de culturas perenes, para que a colheita subsequente seja considerada como orgânica.
É exigido o prazo de ____ meses de manejo orgânico ou pousio na produção vegetal de pastagens perenes.
A sequência que preenche corretamente as lacunas das frases é