Questões de Concurso

Segundo a Instrução Normativa MAPA no 69, de 6 de novembro de 2018, pode-se afirmar que:
1. A marcação e/ou rotulagem dos produtos hortícolas é de responsabilidade exclusivamente da empresa de comercialização ao consumidor final. 2. No caso dos produtos hortícolas importados destinados diretamente à alimentação humana e expostos à venda a granel, as informações devem ser colocadas em lugar de destaque, contendo, no mínimo, o nome ou a identificação do produto e o país de origem. 3. É admitida em cada lote uma tolerância de até 20% em número ou em peso, de produtos que não atendam aos requisitos mínimos de qualidade previstos nesta Instrução Normativa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo.
1. Pelas normas vigentes, a rastreabilidade da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos abrange as etapas da produção primária até a potencial importação/exportação. 2. Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que desenvolve atividades na cadeia produtiva de produtos vegetais frescos no território brasileiro pode ser considerada um ente da cadeia produtiva. 3. Segundo as normas vigentes, as informações do comprador fazem parte dos registros do ente anterior da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Decreto nº 3.378, de 8 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 14.611, de 7 de janeiro de 2009, dispõe sobre a fiscalização do comércio de sementes e mudas no território catarinense. O Capítulo I deste Decreto trata das disposições gerais, sendo no art. 6 destacados alguns termos para efeitos deste regulamento.
Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a definição correta do termo conforme consta no Art. 6 do presente Decreto. 

O Decreto nº 10.833, de 7 de outubro de 2021, altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. No Capítulo IV do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002 (incluindo as alterações decorrentes do Decreto n.10.833 de 2021), Seção I, o art. 44 afirma que “As embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender aos seguintes requisitos”.
Sobre este tema, é correto afirmar que as embalagens de agrotóxicos devem:

A qualidade de sementes pode ser compreendida como o conjunto de características, atributos, índices ou componentes que determinam o valor das sementes para a semeadura e seu desempenho em condições de campo. O conceito de qualidade de sementes é amplo e envolve os componentes genético, físico, sanitário e fisiológico, de modo que a qualidade das sementes seja o produto do somatório de todos estes atributos.
Sobre a qualidade de sementes, é correto afirmar: