Questões de Concurso

Em relação à pergunta a seguir, analise as afirmativas abaixo:

Quem possui legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e afins, arguindo prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e à dos animais?

I. Qualquer cidadão em dia com seus direitos civis.

II. Entidades de classe, representativas de profissões ligadas ao setor.

III. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

IV. Entidades legalmente constituídas para defesa dos interesses difusos relacionados à proteção do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais.

Assinale a alternativa CORRETA.

Para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português e que contenham algumas informações. Verifique essas informações obrigatórias abaixo:

I. Conter o nome e a percentagem de cada princípio ativo e a percentagem total dos ingredientes inertes que contém.

II. Informações sobre o modo de utilização, incluídas, entre outras: a indicação de onde ou sobre o que deve ser aplicado; o nome comum da praga ou doença que se pode com ele combater ou os efeitos que se pode obter; a época em que a aplicação deve ser feita; o número de aplicações e o espaçamento entre elas, se for o caso; as doses e os limites de sua utilização.

III. Instruções para o caso de acidente, incluindo sintomas de alarme, primeiros-socorros, antídotos e recomendações para os médicos.

IV. Precauções para evitar danos a pessoas que os aplicam ou manipulam e a terceiros, aos animais domésticos, fauna, flora e meio ambiente.

Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o descarte de embalagens vazias de agrotóxicos, analise as afirmativas abaixo:

I. Todas as embalagens de produtos agrotóxicos devem passar pela tríplice lavagem, independente de sua formulação, e guardadas em local seguro até a destinação final.

II. O uso de equipamentos de proteção individual (EPI) não é necessário ao lidar com embalagens vazias de produtos agrotóxicos.

III. Após a tríplice lavagem, as embalagens vazias devem ser furadas na parte inferior, para que não sejam reutilizadas.

Assinale a alternativa CORRETA.

Os países legislam sobre o tipo de tratamento quarentenário que deve ser aplicado para determinado produto agrícola, a fim de eliminar a praga quarentenária e permitir a importação do produto. No Brasil, são empregados tratamentos quarentenários para algumas frutas. Marque a alternativa incorreta.

A agricultura orgânica, representando todos os sistemas alternativos à agricultura convencional, dispõe de marco regulatório oficial no Brasil, desde a publicação da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, aos quais, ao longo do tempo, somaram-se diversos decretos e instruções normativas complementares. Para além do arcabouço jurídico existente e suas frequentes atualizações, são necessários o conhecimento e a compreensão da nomenclatura referente às diferentes vertentes da alternativa orgânica na produção agropecuária, empregados em diferentes condições ambientais, com base em vários princípios filosóficos, tendo em comum a base científica e a sustentabilidade. Nesse contexto, é correto afirmar que a: