Questões de Concurso

Na estrutura organizacional e na das competências, estabelecidas pelo Decreto Federal n^o 10.950/2022, para o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, compete ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação

A norma ABNT NBR ISO 19.011:2018/corrigida 2019 trata das diretrizes para auditoria de sistema de gestão. Essa norma, quando trata da competência e da avaliação de auditores, apresenta os métodos para essa avaliação.

O método que tem como objetivo fornecer informação sobre como o desempenho do auditor é percebido denomina-se

Em 1998, o Brasil deu um importante passo na questão ambiental com a promulgação da Lei Federal n^o 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

De acordo com essa lei,

A Lei Federal n^o 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

Nessa lei, o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção é denominado

A Lei Federal n^o 11.445/ 2007, em uma de suas alterações, feita pela Lei n^o 14.600/2023, estabelece que a organização, a implementação e a gestão do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), além do estabelecimento dos critérios, dos métodos e da periodicidade para o preenchimento das informações pelos titulares, pelas entidades reguladoras e pelos prestadores dos serviços e para a auditoria própria do sistema, competem ao(à)