Questões de Concurso
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A notícia acima, veiculada pelo portal G1, se refere a uma violação da Resolução CONAMA nº 369/2006. Com relação aos casos excepcionais em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, ou para a realização de ações consideradas eventuais e de baixo impacto ambiental, analisar os itens abaixo:
I. A autorização de intervenção ou supressão de vegetação em APP depende da comprovação pelo empreendedor do cumprimento integral das obrigações vencidas nestas áreas.
II. As atividades de preparo e emprego das Forças Armadas para o cumprimento de sua missão constitucional, desenvolvidas em área militar.
III. O plantio de espécies nativas com a finalidade de recuperação de APP, respeitadas as obrigações anteriormente acordadas, se existentes, e as normas e requisitos técnicos aplicáveis.
Está(ão) CORRETO(S):
Acerca do Plano de Controle de Emissões Atmosféricas, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas será de responsabilidade dos órgãos ambientais. ( ) O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas é um documento contendo abrangência, identificação de fontes de emissões atmosféricas, diretrizes e ações, com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação, visando ao controle da poluição do ar no território estadual ou distrital, observando as estratégias estabelecidas no PRONAR que deverá considerar os Padrões de Qualidade definidos Resolução CONAMA n° 491 de 2018, bem como as diretrizes contidas no PRONAR. ( ) O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas deverá conter a abrangência geográfica e regiões a serem priorizadas; a identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos; e as diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação.
As afirmativas são, respectivamente,