Questões de Concurso

Considerando-se a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, analisar a sentença abaixo:

O controle social é o ato de natureza contratual firmado entre o Poder Público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto (1ª parte). A disposição final ambientalmente adequada trata da distribuição ordenada de rejeitos em aterros (2ª parte).

A sentença está: 

Uma amostra representativa de um resíduo sólido, que foi obtida de acordo com a norma técnica NBR 10007, contém em sua composição microrganismos patogênicos e proteínas virais. Segundo o produtor desse resíduo sólido, ele é capaz de causar doenças em animais e seres humanos. De acordo com a norma técnica NBR 10004, o resíduo sólido com as características descritas acima é classificado como:

No estudo dos resíduos sólidos, utiliza-se o conceito de rejeitos, que são os resíduos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação, de acordo com as tecnologias disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade, além da disposição final. Uma das formas de disposição, considerada inadequada, consiste no lançamento de resíduos no solo, sem impermeabilização prévia, em depressões ou escavações, que em seguida são recobertos com camadas de solo. 
A forma de disposição final caracterizada acima é a de

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) representa um marco para a sociedade brasileira, em relação à sustentabilidade, pois apresentou um aperfeiçoamento na forma como a sociedade deve tratar resíduos sólidos gerados. Nesse contexto, surge um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Esse instrumento denomina-se

O tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) pode ser compreendido como uma série de procedimentos físicos, químicos e biológicos que têm por objetivo a diminuição da carga poluidora no meio ambiente, a redução dos impactos sanitários negativos do homem e o beneficiamento econômico do resíduo. Na atualidade, existem diversos tipos de tratamentos para os diferentes resíduos. 

O processo de decomposição biológica da fração orgânica biodegradável dos resíduos, efetuado por uma população diversificada de organismos, em condições controladas de aerobiose, é denominado