Questões de Concurso
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Considerando-se a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, analisar a sentença abaixo:
O controle social é o ato de natureza contratual firmado entre o Poder Público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto (1ª parte). A disposição final ambientalmente adequada trata da distribuição ordenada de rejeitos em aterros (2ª parte).
A sentença está:
A forma de disposição final caracterizada acima é a de
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) representa um marco para a sociedade brasileira, em relação à sustentabilidade, pois apresentou um aperfeiçoamento na forma como a sociedade deve tratar resíduos sólidos gerados. Nesse contexto, surge um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Esse instrumento denomina-se
O tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) pode ser compreendido como uma série de procedimentos físicos, químicos e biológicos que têm por objetivo a diminuição da carga poluidora no meio ambiente, a redução dos impactos sanitários negativos do homem e o beneficiamento econômico do resíduo. Na atualidade, existem diversos tipos de tratamentos para os diferentes resíduos.
O processo de decomposição biológica da fração orgânica biodegradável dos resíduos, efetuado por uma população diversificada de organismos, em condições controladas de aerobiose, é denominado