Questões de Concurso

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional, EXCETO:

O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas, previsto na Resolução Conama nº 491, de 19 de novembro de 2018, é um documento que visa ao controle da poluição do ar no território estadual ou distrital, observando as estratégias estabelecidas no Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – Pronar. Estre documento deve conter, EXCETO: 

O planejamento ambiental se refere a um tipo de planejamento que considera a importância da preservação e valorização dos recursos naturais de um determinado território como base para a sustentação da vida e das interações ecossistêmicas. Na esfera urbana, esse tipo de planejamento desempenha um papel fundamental, auxiliando na ocupação racional e equilibrada das cidades e redes urbanas. Para isso, são utilizadas informações provenientes de diversas áreas do conhecimento como ferramentas para auxiliar na tomada de decisões. Acerca do tema abordado, avalie as premissas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Apesar de ser chamado de planejamento ambiental, este tipo de abordagem tem como objetivo identificar as medidas mais eficazes para resolver problemas ou realizar intervenções que abrangem tanto questões ambientais quanto sociais e econômicas, impactando, portanto, a sociedade como um todo.
II – O planejamento ambiental dos espaços urbanos pressupõe três princípios de ação humana sobre os ecossistemas os quais podem ser combinados em diversos gradientes que são os princípios da prevenção, da recuperação e da conservação do meio ambiente.
III – Essa estratégia de planejamento urbano abrange medidas que buscam atingir objetivos e metas futuras, por meio da utilização de indicadores estabelecidos em relação a padrões específicos de autocontrole ou autorregulação, que servem como referência para avaliar os efeitos ambientais de maneira integrada.
IV – Uma vez identificadas as fragilidades existentes e a qualidade ambiental urbana de um dado município, podem ser adotadas estratégias de planejamento ambiental, tais como: Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Diretor das Cidades, visando a garantia da sustentabilidade nesse ambiente antropizado.

A Lei Federal nº 14.119/2021 estabeleceu diversos objetivos para assegurar a implantação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Marque a alternativa incorreta que não constitui um desses objetivos:

A Lei Federal nº 9.433/1997 (Lei das Águas) instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Acerca da Lei das Águas, analise as afirmativas abaixo e marque V para verdadeira e F para falsa.

( ) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. ( ) A água é um bem de domínio da União. ( ) O estado é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. ( ) A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e é tarefa exclusiva do Poder Público. ( ) Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o País.
A sequência correta de cima para baixo é: