Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente, à luz das resoluções do CONAMA e da legislação ambiental vigente.
Quando o impacto ambiental de âmbito regional de uma obra
pública for significativo, o IBAMA estará impedido de
delegar o licenciamento para estados da Federação.
Julgue o item subsequente, à luz das resoluções do CONAMA e da legislação ambiental vigente.
No licenciamento de um empreendimento potencialmente
poluidor, o início das obras está condicionado à obtenção da
licença de instalação.
I. É concedida após a verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças prévia e de instalação.
II. Inclui as medidas de controle ambiental que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.
III. Estabelece medidas de controle ambiental, com vistas a garantir que a fase de implantação do empreendimento obedecerá aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos em lei ou regulamentos.
( ) Dano ecológico puro é aquele correlacionado a interesses difusos e coletivos, no qual se tutela o macrobem ambiental, inserido no âmbito dos interesses da coletividade.
( ) A restauração ambiental tem como objetivo estabelecer condições semelhantes a intervenções antrópicas, ou seja, aquelas que possuem capacidade de regeneração natural.
( ) Área degradada é a área impossibilitada de retornar, por uma trajetória natural, a um ecossistema que se assemelhe a um estado conhecido anteriormente à ação antrópica.
Assinale a sequência correta.