Questões de Concurso

A Resolução CONAMA nº 237/97 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre essa resolução, analise as afirmações seguintes.

I - A Licença de Instalação (LI) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, aprovando sua localização e sua concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de sua implementação.
II - A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
III- Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

Quais estão corretas?

A resolução CONAMA nº 01/86, posteriormente alterada pelas Resoluções nº 11/86, 5/87, 237/97 e 494/20, dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Segundo a resolução, um estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

Em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), uma etapa importante é a de Avaliação dos Impactos Ambientais (AIA). Para essa etapa, existe uma técnica reconhecida na literatura que consiste em montar uma relação entre as atividades do empreendimento e os componentes do meio ambiente potencialmente afetados. Essa relação pode conter indicações qualitativas ou quantitativas dos impactos das atividades do empreendimento sobre o meio ambiente, sendo que não necessariamente precisam existir indicações entre todas as atividades do empreendimento e todas as componentes do meio ambiente apresentadas. Essa técnica de AIA é conhecida por

A Higiene Ocupacional, tradicionalmente, trata da exposição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos e biológicos. Assinale a alternativa incorreta.

O impacto ambiental geralmente resulta do rápido desenvolvimento econômico, que ocorre sem o controle e manutenção dos recursos naturais. Sobre os possíveis impactos ambientais, assinale a alternativa correta.