A Lei N° 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais
para o saneamento básico, diz que os serviços públicos de
saneamento básico serão prestados com base nos
seguintes princípios fundamentais:
Quanto à minimização da produção de lixo, existe o conceito 3Rs – Redução, Reutilização e Reciclagem, que vem sendo praticado por vários países, na abordagem da questão de embalagens e
outros artigos que compõem a parte sólida do lixo urbano. Desse modo, NÃO faz parte deste conceito:
A Resolução CONAMA Nº 307/2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Esses resíduos podem ser categorizados em diferentes Classes. Segundo essa Resolução, o resíduo de gesso é categorizado na