Questões de Concurso

Em relação ao controle da origem dos produtos florestais, aspectos de uso do fogo e controle do desmatamento, ambos referentes a Lei nº 12.651/12, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É permitido o uso de fogo na vegetação na situação de atividade de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente submetido para órgãos de fomento competentes, realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do SISNAMA.
( ) O órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com a Lei, deverá embargar a obra ou atividade, restringindo-se aos locais em que ocorreu o desmatamento ilegal, não alcançando as atividades de subsistência ou as demais atividades realizadas no imóvel não relacionadas com a infração.
( ) O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos após autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele para fins de controle de origem.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito, além da exploração florestal, controle e preservação de incêndios, entre outros.
No contexto dessa lei, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 8.171/91 fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos relativos às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.
Sobre a política agrícola brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. A proibição da importação de material genético para pesquisa agrícola se dá nos casos em que não é justificada a sua importância para a competitividade da agricultura brasileira.
II. O crédito rural quando destinado a agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, terá por objetivo estimular a geração de renda e o melhor uso da mão de obra familiar, não podendo ser destinado à construção ou reforma de moradias no imóvel rural.
III. Os zoneamentos agroecológicos permitem estabelecer critérios para o disciplinamento e o ordenamento da ocupação espacial pelas diversas atividades produtivas, bem como para a instalação de novas hidrelétricas.

Está correto o que se afirma em

As Soluções baseadas na Natureza (SbN) favorecem a sociedade e a geração de biodiversidade, trazendo maior número de elementos naturais para as cidades, as áreas rurais e marinhas.
Sobre as SbN, analise as afirmativas a seguir.

I. O uso de agroflorestas e a restauração ecológica em área de mananciais são tipos de SbN que foram desenhadas de modo a intensificar as múltiplas funções e serviços prestados pelos ecossistemas.
II. O aumento de cobertura vegetal em áreas de preservação permanente (APP) é um exemplo de SbN relacionada à gestão hídrica. Uma das vantagens geradas é o menor assoreamento, reduzindo o aporte de sedimentos para os rios, diminuindo os custos relacionados com a dragagem e com a demanda por produtos químicos no tratamento da água, quando captada.
III. A SbN associada ao aumento de cobertura vegetal em APP, além de diminuir custos com a gestão hídrica, têm papel importante no sequestro de carbono da atmosfera, o que auxilia na minimização dos efeitos das mudanças climáticas, além outros serviços ambientais como conservação da biodiversidade.

Está correto o que se afirma em