Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública
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( ) Os conceitos de governabilidade e governança estão intimamente relacionados entre si e com a reforma do Estado.
( ) Os conceitos de governabilidade e governança não estão relacionados entre si e nem com a reforma do Estado.
( ) Por governança se entende a capacidade de governar derivada da legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade civil.
( ) Por governabilidade se entende a legitimidade de um determinado governo junto à sociedade para empreender mudanças.
( ) Por governança se entende a capacidade técnica, fi nanceira e gerencial de implementar políticas públicas.
( ) Por accountability se entende a capacidade do Estado em formular e implementar políticas públicas e atingir metas.
Escolha a opção correta.
Na estruturação da política de governança em uma entidade pública, o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014) recomenda que sejam considerados quatro níveis de análise, a saber:
Um dos componentes relacionados ao mecanismo da Estratégia
refere-se a:
I Accountability envolve a prática de transparência, responsabilização e prestação de contas, bem como mecanismos de incentivo e sansão aos responsáveis pelo alcance de objetivos da política.
II Entre outras ideias, governança possui relação com a existência de condições políticas para a sustentação de políticas públicas em um ambiente democrático.
III Governabilidade diz respeito ao sistema pelo qual as instituições são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo sócios, representantes, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.
Assinale a opção correta.
Para Meirelles (2003), o “controle, na administração pública, é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro. Leia as assertivas sobre os tipos de controle existentes na administração pública.
I. Controle administrativo e o chamado poder de autotutela da administração pública. É um controle de legalidade e de mérito, exercido pelos órgãos de administração de todos os poderes sobre suas próprias atividades, com vistas a mantê-las dentro da lei, segundo exigências técnicas e econômicas para atender às necessidades dos serviços.
II. Controle legislativo Exercido pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional, assembléias legislativas e câmaras de vereadores) sobre a administração pública nos aspectos políticos e técnicos, limitando-se às hipóteses constitucionalmente previstas, já que resulta na interferência de um poder em outro.
III. Controle gerencial “É o processo pelo qual os administradores públicos asseguram que os recursos necessários para os gastos governamentais serão obtidos e utilizados eficiente e eficazmente no cumprimento dos objetivos do Estado, através de rotinas e procedimentos formais, baseados em informação, para manter ou alterar padrões da atividade estatal.
IV. Controle judicial É essencialmente um controle de legalidade efetuado pelo Poder Judiciário sobre os poderes e órgãos da administração pública. Ocorre sempre a posteriori. A lei, como principal forma de indicação do interesse público, é tomada aqui no seu sentido genérico, abrangendo toda a forma de regramento, seja constitucional, legal ou regulamentar.
V. Controle social É a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública. Decorre de princípios de governança e accountability e é viabilizado, sobretudo, pela transparência. Os agentes de órgãos, entidades, programas e fundos públicos devem contribuir para aumentar a confiança da sociedade sobre a administração pública.
Marque a alternativa correta sobre os tipos de controle existentes na administração pública.