Questões de Concurso

Segundo a Lei 3820/60 Art. 10. - As atribuições dos Conselhos Regionais são as seguintes, EXCETO:

Da Lei No 5.991/73, Capítulo VI - Do Receituário, é INCORRETO afirmar:

A Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA – RDC nº 58, de 10 de outubro de 2014, dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência.
Sobre a intercambialidade de medicamentos, julgue as proposições a seguir:


I. Os medicamentos genéricos podem ser intercambiáveis com os medicamentos similares equivalentes.
II. Todos medicamentos similares intercambiáveis constantes da lista da ANVISA devem ter na bula do medicamento a seguinte frase: “MEDICAMENTO SIMILAR EQUIVALENTE AO MEDICAMENTO DE REFERÊNCIA”.
III. Os medicamentos similares intercambiáveis que não tiverem suas bulas alteradas no prazo de 1 (um) ano, a contar de sua inclusão na relação publicada pela ANVISA, não poderão ser comercializados no país.

Está CORRETO o que se afirma em:

Os estudos de estabilidade são fundamentais para garantia da integridade física, química, microbiológica, terapêutica e toxicológica dos medicamentos dentro dos níveis aceitáveis. Nesse sentido, as indústrias farmacêuticas, nas etapas de desenvolvimento e produção de medicamentos, devem cumprir rigorosamente com as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores nacionais.
Fonte: OLIVEIRAA. R. M., GAITANI, C. M. Controle de Qualidade, volume 11. 1. ed. - Rio de Janeiro, Atheneu, 2019. (adaptado)
São fatores intrínsecos que afetam a estabilidade de um produto farmacêutico: 

Em diversos serviços de farmácia hospitalares, são preparadas formulações farmacêuticas denominadas nutrição parenteral (NP), que devem seguir as normativas da Anvisa. Segundo a Portaria nº 272/98 do Ministério da Saúde, as amostras para contraprovas de cada NP devem ser conservadas sob refrigeração por um período, após seu prazo de validade, correspondente a: