Questões de Concurso

RDC, sigla para Resolução da Diretoria Colegiada, é um tipo de regulamentação técnica, proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As RDC’s estabelecem processos regulatórios, práticas e padrões de qualidade para produtos e serviços sob regulamentação da agência. Isto inclui medicamentos, cosméticos, produtos e estabelecimentos de saúde, alimentos, entre outros. A RDC 306, de 07/12/2004, dispõe sobre:

A disponibilidade ambulatorial de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre por meio dos componentes da Assistência Farmacêutica, que possuem características, forma de organização, financiamento e elenco de medicamentos diferenciados entre si, bem como critérios distintos para o acesso e a disponibilização dos fármacos, sendo eles:

I - Componente Básico: inclui os medicamentos que tratam os principais problemas e condições de saúde da população brasileira na Atenção Primária à Saúde. Seu financiamento é de responsabilidade dos três entes federativos.
II - Componente Estratégico: destina-se ao acesso dos medicamentos e insumos para os agravos com potencial de impacto endêmico e às condições de saúde caracterizadas como doenças negligenciadas. São financiados, adquiridos e distribuídos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde.
III - Componente Especializado: é uma estratégia de acesso a medicamentos, no âmbito do SUS, para doenças crônico-degenerativas, inclusive doenças raras, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde. Os medicamentos estão divididos em três grupos de financiamento, com características, responsabilidades e formas de organização distintas.

Em relação aos itens acima, podemos afirmar que:

De acordo com a RDC 504/2021, assinale a opção que apresenta material classificado como biológico de categoria A.

Analise o fragmento de texto a seguir.

“A Assistência farmacêutica é um sistema de apoio fundamental para a organização das Redes de Atenção à Saúde. O sistema de assistência farmacêutica envolve uma organização complexa exercitada por um grupo de atividades relacionadas com os medicamentos, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade, englobando intervenções logísticas relativas à seleção, à programação, à aquisição, ao armazenamento e à distribuição dos medicamentos, bem como ações assistenciais da farmácia clínica e de vigilância.”
“(...) é um método destinado à racionalização da utilização dos medicamentos e tem como objetivo diminuir a ocorrência de erros de medicação quando a pessoa usuária de um sistema de atenção à saúde muda de nível de assistência. A mudança do nível de assistência, ou ponto de transição, dá-se quando ocorrem situações como internação hospitalar, transferência entre clínicas num mesmo hospital ou entre hospitais, alta para casa e atendimento hospitalar.”
MENDES, Eugênio V. As Redes de Atenção à Saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011. 549 p.

O texto se refere a um “método”, entendido como um serviço clínico farmacêutico, relacionado ao uso racional de medicamentos no processo de transição do cuidado na rede de atenção à saúde.
Assinale a opção que indica a denominação desse método.

Um analisador hematológico automatizado calcula o hematócrito usando o seguinte parâmetro: