Questões de Concurso

As chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso autônomo e capazes de causar dependência física ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o controle existente para as substâncias comuns.

Também se enquadram na classificação de medicamentos controlados, segundo a Portaria SVS/MS nº 344/1998, as substâncias anabolizantes, substâncias abortivas ou que causam má-formação fetal, substâncias que podem originar psicotrópicos, insumos utilizados na fabricação de entorpecentes e psicotrópicos, plantas utilizadas na fabricação de entorpecentes, bem como os entorpecentes, além de substâncias químicas de uso das forças armadas e as substâncias de uso proibido no Brasil.

A Anvisa se manifestou favorável à utilização de assinatura digital em receituários de medicamentos que contenham substâncias da Lista C2 e C5 e dos adendos das Listas A1, A2 e B1 da Portaria SVS/MS n° 344/98.

A Anvisa destaca não haver restrição à utilização de receitas assinadas digitalmente para os medicamentos antimicrobianos e para substâncias da Lista C2 e C5 e dos adendos das Listas A1, A2 e B1 da Portaria SVS/MS n° 344/98. Todas as receitas digitais, para serem válidas, deverão estar assinadas digitalmente usando a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Todas as alternativas estão incorretas.

O medicamento genérico é aquele que contém os mesmos princípios ativos, na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência, apresentando eficácia e segurança equivalentes à dos medicamentos de referência e dos similares e podendo, com estes, ser intercambiável.

A intercambialidade é a segura substituição do medicamento de referência pelo seu genérico, é assegurada por testes de equivalência terapêutica, que incluem comparação in vitro, através dos estudos de equivalência farmacêutica e in vivo, com os estudos de bioequivalência apresentados à Anvisa.

A substituição do medicamento prescrito pelo medicamento genérico correspondente somente pode ser realizada pelo farmacêutico responsável pela farmácia ou drogaria, sem obrigatoriedade de registro na prescrição médica.

Os medicamentos genéricos podem ser identificados pela tarja amarela na qual se lê “Medicamento Genérico”. Além disso, deve constar na embalagem a frase “Medicamento Genérico Lei nº 9.787, de 1998”.

O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela via mais confortável para o paciente e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência, apresentando segurança.

A Rename é elaborada atendendo aos princípios doutrinários fundamentais do SUS da Universalidade, da Equidade e da Descentralização, e configura-se como a relação dos medicamentos disponibilizados por meio de políticas públicas e indicados para os tratamentos das doenças e agravos que acometem a população brasileira. 

Os fundamentos para a atualização da Rename estão estabelecidos em legislação normativa pactuada na esfera federal de gestão do SUS. 

A Rename cumpre a Resolução de Consolidação CIT n.º 1, de 30 de março de 2021, que apresenta a composição dessa Relação de acordo com as responsabilidades de financiamento da Atenção Farmacêutica entre os entes (União, estados e municípios), além de apresentar os medicamentos oferecidos em todos os níveis de atenção e nas linhas de cuidado do SUS, proporcionando transparência nas informações sobre o acesso aos medicamentos do SUS.

A lista do Rename deve ser construída a partir de uma avaliação que considere as informações de eficácia, efetividade, segurança, custo, disponibilidade, entre outros critérios, obtidas a partir das melhores evidências científicas disponíveis.

Todas as alternativas estão corretas.

A degradação pode gerar compostos atóxicos que comprometem a segurança do produto.

Mudanças ao longo do tempo no estado sólido do fármaco podem alterar propriedades físico-químicas do produto e sua velocidade ou quantidade de dissolução, comprometendo sua eficácia e segurança.

A degradação, se não controlada, pode resultar em aumento de teor ou da potência, de modo a comprometer a eficácia do produto.

O crescimento de microrganismos pode ocasionar infecções, principalmente em produtos de administração enteral, comprometendo a segurança do paciente.

Todas as alternativas estão incorretas. 

Droga: substância que pode determinar dependência física ou psíquica relacionada.

Medicamento: produto que necessita ser preparado mediante manipulação em farmácia, a partir de fórmula constante de prescrição médica.

Preparação Magistral: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

Substância Proscrita: substância cujo uso está proibido no Brasil. 

Droga: produto que necessita ser preparado mediante manipulação em farmácia, a partir de fórmula constante de prescrição médica.