A reorientação da Assistência
Farmacêutica integra as diretrizes da
Política Nacional de Medicamentos,
devendo ser considerada como uma das
atividades prioritárias da assistência à
saúde, em face de sua transversalidade
com as demais ações e programas de
saúde. Nesse sentido, o medicamento é de
fundamental importância, sendo difícil um
outro fator, isoladamente, possuir no
âmbito dos serviços de saúde maior
impacto sobre a capacidade resolutiva dos
mesmos. Portanto, pode-se considerar que
o medicamento é um insumo estratégico
para a melhoria das condições de saúde da
população. Sobre esse tema, assinale a
alternativa correta:
A Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013, dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do
Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O
financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme normas estabelecidas nessa Portaria, com
aplicação, no mínimo, dos seguintes valores de seus orçamentos próprios: