Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação e ética profissional da fonoaudiologia em fonoaudiologia
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É direito do fonoaudiólogo receber gratificação por encaminhamento de cliente, bem como livremente aceitar ou propor remuneração pelos serviços prestados.
Do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas, 20% constitui renda do Conselho Federal e 80% do Conselho Regional.
Compete aos Conselhos Regionais eleger, entre seus membros, por maioria relativa, o presidente e o vice‐presidente.
O Conselho Federal será constituído de dez membros efetivos e seus respectivos suplentes, com mandato de três anos, facultada a reeleição para um mandato.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia constituem autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e vinculada ao Ministério da Saúde.