Questões de Concurso
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O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia são
autarquias federais dotadas de personalidade jurídica
de direito público, com autonomia administrativa e
financeira.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.
O Conselho Federal terá sede e foro no Distrito Federal
e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais
terão sede e foro nas capitais dos estados e dos
Territórios e no Distrito Federal.
Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
O fonoaudiólogo que tenha obtido a baixa
administrativa do seu registro profissional poderá
solicitar, a qualquer tempo, a reintegração do direito ao
exercício profissional, desde que o faça por escrito e
mediante o pagamento da anuidade correspondente.
Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
O fonoaudiólogo poderá solicitar a baixa administrativa
do seu registro profissional, a qual acarretará o
cancelamento de sua inscrição, impedindo-o de exercer
atividades exclusivas da fonoaudiologia a partir do
momento em que for intimado sobre o deferimento do
seu pedido.
Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
Não é permitido ao profissional fonoaudiólogo o
exercício simultâneo da profissão em áreas de jurisdição
de dois ou mais Conselhos Regionais de Fonoaudiologia,
sob pena de multa.