Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre Código Pesca em Engenharia de Pesca

Q72172

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Analista Técnico |

Q72172 Engenharia de Pesca

Aautoridade competente adota atos administrativos para o exercício da atividade pesqueira. O ato administrativo que trata da exploração por particular de infraestrutura e de terrenos públicos destinados à exploração de recursos pesqueiros, é denominado:

permissão.

autorização.

licença.

cessão.

concessão.

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Q69471

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Engenheiro |

Q69471 Engenharia de Pesca

Em janeiro de 2010, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), através do Decreto nº 7.077/2010, determinou que todos os barcos de pesca nacionais têm direito a subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido. Sobre esse benefício é correto afirmar que:

poderá ser usufruído por residentes em todos os estados da federação.

os beneficiários não poderão ser representados por cooperativa ou colônia de pescadores.

mediante cadastro junto ao MPA, o beneficiário estará livre de cotas anuais de utilização.

o diesel subvencionado destina-se, exclusivamente, a embarcações nacionais ou equiparadas.

restringe-se aos barcos de pesca artesanal ou pesquisa científica.

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