Sobre a Lei n. 14.810, de 01/07/2004, que
institui o Plano de Carreira dos Servidores
do Ministério Público do Estado de Goiás,
assinale a única opção que contém apenas
assertivas verdadeiras:
Alternativas
A
O servidor fará jus, anualmente, a trinta
dias de férias, que podem ser acumuladas,
até o máximo de dois períodos, no caso de
necessidade do serviço, ressalvadas as
hipóteses em que haja legislação
específica. Exige-se Para o primeiro período aquisitivo de férias serão 12 (doze)
meses de exercício e é vedado levar à
conta de férias qualquer falta injustificada
ao serviço, as férias não poderão, a pedido
do servidor e a critério da Administração,
ser concedidas em dois períodos, um dos
quais não poderá ser inferior a dez dias
corridos, devidamente previsto na escala
anual de férias.