Questões de Concurso

A CLT, em seu artigo 394-A, determina que a empregada gestante deve ser afastada, durante toda a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo a empresa assegurar a remoção da trabalhadora dessas condições ou a sua transferência para função salubre, sem prejuízo de seu salário.

A CLT proíbe o trabalho da mulher grávida ou lactante em atividades consideradas perigosas, mas permite sua atuação em ambientes insalubres de grau mínimo ou médio, desde que apresentem laudo médico autorizando tal prática.

O Decreto nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não especifica restrições ao trabalho insalubre para mulheres grávidas, deixando a regulamentação dessas condições a critério dos sindicatos e convenções coletivas.

A Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32), relacionada à segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, estabelece diretrizes específicas para a proteção de trabalhadoras gestantes em ambientes hospitalares, mas não se aplica às lactantes.

A CLT adota um regime de revezamento de turnos para as trabalhadoras gestantes, de modo a reduzir a exposição contínua a condições insalubres, em resguardo às normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.

Não conformidade com a NR-18, que estabelece condições mínimas de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, sugerindo a necessidade de implementação urgente de alojamentos adequados.

Violação da NR-24, que determina os requisitos mínimos para condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, requerendo ação imediata para adequar as instalações residenciais dos trabalhadores.

Prática de trabalho análogo ao de escravo, conforme definido no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, exigindo a libertação imediata dos trabalhadores e a penalização dos responsáveis.

Desrespeito à NR-31, que especifica as normas de saúde e segurança no trabalho rural, indicando a necessidade de revisão das políticas de gestão de recursos humanos e acomodações.

Inobservância da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, remetendo a um problema histórico e cultural ainda presente, demandando medidas educativas além das punitivas.

Riscos ergonômicos.

Riscos ambientais.

Riscos sociais.

Riscos acidentais.

Riscos psicossociais.