Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre saúde e segurança no ambiente de trabalho em segurança e saúde no trabalho

A partir de 1998, com a publicação, em 1.º de julho, da Portaria/MS n.º 3.120/1998, a VISAT ganhou corpo normativo para ser implementada efetivamente no sistema de saúde brasileiro. 

Conhecer a realidade da saúde da população trabalhadora, por meio da caracterização do adoecimento e da morte relacionados ao trabalho, da sua magnitude, distribuição, tendências e a avaliação dos ambientes, dos processos e das condições de trabalho, identificando os fatores de risco e as cargas de trabalho a que estão expostos os trabalhadores e as possibilidades de intervenção.

Segundo a Portaria/MS n.º 3.210/1988, a VISAT tem como objetivos: Avaliar o impacto das medidas adotadas para a eliminação, atenuação e controle dos fatores determinantes de agravos à saúde. 

Subsidiar a tomada de decisões dos órgãos competentes, principalmente no que se refere ao estabelecimento de políticas públicas para a promoção da saúde, o aprimoramento das normas legais existentes e a criação de novas normas necessárias à defesa da saúde do trabalhador; o planejamento das ações e o estabelecimento de suas estratégias; a estruturação da atenção à saúde do trabalhador; a formação, capacitação e treinamento de recursos humanos e o estabelecimento de redes de informações em saúde do trabalhador

Segundo a Portaria/MS n.º 3.120/1998, a VISAT tem como objetivos: Divulgar informações sobre riscos e agravos, viabilizando a participação dos trabalhadores e o exercício do controle social.

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Informar ao trabalhador somente a ocorrência de doenças graves.

Examinar os expostos, visando a identificar outros casos.

Notificar o caso aos sistemas de informação em saúde (epidemiológica, sanitária e/ou de saúde do trabalhador), por meio dos instrumentos próprios, à DRT/MTE e ao sindicato da categoria.

Providenciar a emissão da CAT, caso o trabalhador seja segurado pelo SAT da Previdência Social.

Orientar o empregador para que adote os recursos técnicos e gerenciais adequados para eliminação ou controle dos fatores de risco.

Enclausuramento de processos e isolamento de setores de trabalho.

Uso de sistemas, hermeticamente, fechados, na indústria. 

Adoção de normas de higiene e segurança rigorosas, como sistemas de ventilação exaustora adequados e eficientes.

Mudanças na organização do trabalho que permitam aumentar o número de trabalhadores expostos e o tempo de exposição. 

Monitoramento ambiental sistemático. 

Este documento deve ser enviado para análise dos auditores fiscais da Previdência Social, médicos e peritos do INSS mas não há necessidade de ficar cópia na empresa.

Trata-se de um laudo elaborado com objetivo de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir estes podem ou não gera insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos. 

O LTCAT tem validade indefinida e não há necessidade de ser atualizado anualmente. 

O LTCAT é um programa com a finalidade de reconhecer, reduzir e eliminar os riscos existentes no ambiente de trabalho servindo de base para a laboração do PCMSO.

O LTCAT estabelece parâmetros para a melhoria mas condições de trabalho e deve ser atualizado a cada 5 anos.