Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
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Acerca das atribuições periciais do médico perito, julgue o item seguinte.
Na avaliação de incapacidade laboral, deve-se considerar, além
do agravamento da doença pela permanência no trabalho,
a possibilidade de risco à vida de terceiros.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O segundo atestado apresentado pelo servidor, sugerindo
quinze dias de afastamento no período de 27/4/2015 a
11/5/2015, poderia ser homologado após inspeção por perícia
singular.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Os atestados médicos apresentados pelo servidor no período de
3/1/2014 a 2/5/2014 devem ser avaliados por junta médica
oficial, composta por três médicos designados pelo órgão.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
A primeira licença, ocorrida entre os dias 3/1/2014 e 2/5/2014,
totalizando cento e vinte dias de licença, refere-se a licença
para tratamento da própria saúde do servidor.
Um servidor apresentou à inspeção pericial um atestado de seu médico particular, o qual foi cadastrado no sistema SIAPE no dia 3/7/2015. O atestado continha as seguintes informações: “O paciente em epígrafe foi atendido neste serviço assistencial no dia 1.º/7/2015 e necessita de dois dias de afastamento do trabalho para sua completa recuperação, em decorrência de código Z47.9 da CID 10.” A classificação citada corresponde na CID a “seguimento ortopédico não especificado”. Os assentamentos funcionais do servidor registram treze dias de licença para tratamento da própria saúde nos últimos doze meses em decorrência da mesma codificação (Z47.9).
Em relação ao caso acima descrito, julgue o item que se segue.
O atestado foi entregue dentro do prazo estabelecido nas
instruções normativas vigentes.