Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre nr 16 - norma regulamentadora n° 16 - atividades e operações perigosas em segurança e saúde no trabalho

As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades. Assinale a alternativa que indica corretamente o volume limite de inflamáveis líquidos para que o transporte seja considerado uma condição de periculosidade.

De acordo com a legislação previdenciária da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (Orientação Normativa nº 4 de 14 de fevereiro de 2017 ), para o recebimento de adicional de insalubridade e periculosidade, a exposição eventual ou esporádica é aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas:

Na vigilância em saúde do trabalhador “…operações ou atividades que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites e tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos…” (Art. 189 da CLT), caracterizam a:

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que deixa claro na legislação que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais e suplementares dos veículos – para consumo próprio – não serão consideradas como atividades ou operações perigosas que impliquem riscos ao trabalhador, a ponto de constituir direito ao adicional de periculosidade. Atualmente, a CLT considera atividades perigosas aquelas que impliquem risco acentuado em razão da exposição do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Ou seja, por essa redação, fica caracterizado o trabalho em condições de periculosidade independentemente da quantidade de inflamáveis e da função desse inflamável no veículo, o que asseguraria ao empregado um adicional de 30% sobre o salário. Por outro lado, a NR-16, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas, estabelece que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos não devem ser consideradas perigosas. O substitutivo estabelece a mesma lógica para os veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, as máquinas e, ainda, os equipamentos de refrigeração de carga. (Reportagem – Noéli Nobre em: 31/08/2022. Agência Câmara de Notícias. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/906377- ccj-aprova-projeto-que-exclui-adicional-de-periculosidade-detransporte-de-combustivel-para-uso-proprio.)
De acordo com a NR-16, analise as afirmativas a seguir.
I. O valor do limite para o transporte de inflamáveis líquidos em vasilhames em caminhão de carga, o qual não é considerado uma condição de perigo, é de 200 litros.
II. Supondo que o caminhoneiro tenha um salário de R$ 3.500,00 mais R$ 500,00 de gratificação pela entrega sempre antes do prazo, totalizando R$ 4.000,00, o colaborador deverá receber um adicional de periculosidade no valor de R$ 1.200,00, ou seja, 30% sobre o seu salário.
III. Mesmo estando exposto a um ambiente perigoso, sujeito à explosão, por exemplo, o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que, porventura, lhe seja devido.
Está correto o que se afirma em

Sobre o adicional de periculosidade assinale a alternativa incorreta: