Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre política nacional de segurança e saúde no trabalho (pnsst) em segurança e saúde no trabalho

Considerando a legislação específica Saúde do Trabalhador: Norma operacional de saúde do trabalhador (Portaria MS nº 3.908, de 30 de outubro de 1998), complete a lacuna abaixo assinalando a alternativa correta.
Esta Norma trata de um conjunto de atividades essenciais para a incorporação das ações de saúde do trabalhador no contexto das ações de atenção à saúde, devendo_______________________________ que já têm serviços e ações organizados, ou pelas características de seu parque produtivo e perfil epidemiológico, ampliar seu espectro de ação para além do que estabelece esta Norma.

A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) é um componente do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, definido na Portaria GM/MS nº 3252 (Brasil, 2009), que visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processo produtivos. Considerando esse conceito, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
- A VISAT não se pauta pelos princípios do SUS. - A VISAT é estruturante e essencial ao modelo de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador, constituindo-se de saberes e práticas sanitárias, articulados intra e interssetorialmente. - A VISAT tem como um de seus objetivos intervir nos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde da população trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los e controlá-los.
As afirmativas são respectivamente:

Um dos objetivos principais da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é:

Sobre as diretrizes da PNSST, considere os seguintes itens:

1. Inclusão de todos os trabalhadores informais no sistema nacional de promoção e proteção da saúde.

2. Harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.

3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

4. Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.

5. Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho.
São diretrizes da PNSST:

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto nº 7.602/2011, tem por objetivo a promoção da saúde e melhora da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos no ambiente de trabalho. Conforme esse decreto, é competência do Ministério da Previdência Social: