Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

Uma vez resguardadas na avaliação da compatibilidade entre as pessoas com deficiência física e a natureza das atividades a serem exercidas pelo trabalhador, os concursos públicos (sociedade de economia mista, autarquias, fundações públicas e também União, Estados, Municípios e Distrito Federal), devem:

Na perícia médica, entende-se por incapacidade laborativa, a impossibilidade de desempenho do servidor de atividades específicas ao seu cargo, função ou emprego, decorrentes das alterações patológicas consequentes aos agravos apresentados.
Quanto à profissão, a incapacidade laborativa dita omniprofissional, implica:

Qualquer acidente de trabalho ocorrido deve ser comunicado ao INSS por meio da CAT.

Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de CAT que aborda o reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS.

Assinale a alternativa que corresponde ao documento histórico laboral do trabalhador, que tem como finalidade comprovar as condições para obtenção do direito aos benefícios e serviços previdenciários, e que contém as seguintes informações básicas: dados administrativos da empresa e do trabalhador, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e responsáveis pelas informações.

Em conformidade com a Lei Federal nº 8.213/1991, não é considerada como doença do trabalho a:
I. Doença degenerativa.
II. Inerente a grupo etário.
III. Que não produza incapacidade laborativa.
IV. Doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, mesmo com comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Estão CORRETOS: