Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
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I – Ser examinado pelo médico do trabalho da instituição e ser emitido o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).
II – O trabalhador deve ter um processo administrativo aberto na própria unidade ou no órgão em que trabalha.
III – Deve ser examinado pela perícia médica, a quem cabe caracterizar o nexo e a eventual incapacidade para o trabalho.
IV – O Regime Jurídico Único não prevê benefícios específicos para o indivíduo vitimado por agravos relacionados ao trabalho, exceto a aposentadoria com vencimentos integrais na vigência da incapacidade total e permanente.
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