Questões de Concurso

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a legislação trabalhista que apresenta as regras para uma relação de vínculo empregatício, onde o Capítulo V aborda a segurança e a medicina do trabalho. As infrações apresentadas no Capítulo V da CLT relativas à medicina do trabalho serão punidas com multa, tendo seu valor correlacionado (em número de vezes) ao valor de referência previsto na Lei no 6.205.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a correlação entre o valor da multa e o valor de referência previsto, conforme a CLT.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que apresenta o histórico-laboral do trabalhador, contempla dados administrativos, profissiografia e informações relativas a fatores do ambiente de trabalho, tem por finalidade comprovar condições para habilitação de benefícios previdenciários, prover o trabalhador de prova produzida pelo empregador perante a Previdência Social e outros órgãos, além de prover meios e provas, para que a empresa evite ações judiciais indevidas relacionadas aos seus trabalhadores. Os fatores de risco que devem ser reportados no PPP, considerando o e-social implementado, são:

A empresa "Segura SA" possui um pequeno depósito de inflamáveis para armazenamento de alguns produtos de uso diário e predial comprados lacrados de fornecedores de mercado tais como: álcool etílico em embalagem de 1,5 litros, latas de tintas, vernizes e removedores em embalagens de aproximadamente 3,5 litros. Considerando que há um almoxarife que atua no local e alguns funcionários que adentram, eventualmente, para atividades de limpeza e de manutenção, considere a alternativa correta em relação ao adicional de periculosidade: 

 A aposentadoria especial ao trabalhador que cumpriu o tempo de carência com exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos potencialmente prejudiciais à saúde, de forma permanente, não ocasional e nem intermitente, pode ser descaracterizada somente se:

Um trabalhador com apenas um vínculo empregatício solicitou o documento previdenciário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário ao departamento de segurança do trabalho da empresa. Ao receber o documento, observou que, no campo correspondente ao código GFIP, aparece o número 1.

Segundo a legislação previdenciária, esse código representa que o trabalhador