Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

É vedado à empresa encarregar-se de submeter o requerente a exame médico, encaminhando à previdência social o respectivo laudo para efeito de homologação e posterior concessão de benefício que dependa de avaliação de incapacidade, relativamente a seu empregado e respectivos dependentes.

A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa, com exceção do empregado doméstico, e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento.

A comunicação do acidente de trabalho à previdência social é responsabilidade da empresa, sendo proibido ao próprio acidentado ou ao médico que o assistiu formalizá-la, sob pena de aplicação de multa.

A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da previdência social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

O segurado em gozo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, a processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e a tratamento dispensado gratuitamente. Para isso, a perícia poderá dispor dos prontuários médicos do periciado no Sistema Único de Saúde (SUS), sem a necessidade de consentimento por parte do periciado.

doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional por motivo de disputa relacionada ao trabalho praticada, exclusivamente, por companheiro de trabalho.

acidente ligado ao trabalho que, desde que tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado.

acidente sofrido pelo segurado na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa, desde que não tenha ocorrido fora do local e do horário de trabalho.

acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado, exclusivamente, por companheiro de trabalho.

É acidente de trabalho independente de haver afastamento ou não.

É acidente de trabalho somente se o afastamento for inferior a 15 dias

Não se considera acidente de trabalho aquele ocorrido fora do ambiente de trabalho.

Não é acidente de trabalho, pois o eletricista não prestou atenção ao subir no poste.

É acidente de trabalho somente se o afastamento for superior a 15 dias.

Sindicatos da categoria não estão autorizados a emitir o PPP, nem para os trabalhadores avulsos a eles vinculados.

O PPP deverá ser atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções.

O PPP não substitui o formulário e comprovação da efetiva exposição dos segurados aos agentes nocivos para fins de requerimento da aposentadoria especial, a partir de 01/01/2004.

O PPP pertence somente a empresa, não devendo entregar via para o funcionário.

Nenhuma das respostas anteriores estão corretas.

garimpeiros.

cortadores de cana.

plantadores de algodão.

cultivadores de fumo.

pedreiros.