Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

Em uma determinada empresa industrial, ocorreu um acidente de trabalho e o operário acidentado foi afastado para tratamento, ficando ausente por seis meses seguidos. Assim, com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, assinale a opção CORRETA.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao acidente de trabalho.
1. Acidente de trabalho é um evento súbito, ocorrido no exercício de atividade laboral, independentemente da situação empregatícia e previdenciária do trabalhador acidentado. 2. Acarreta dano à saúde, potencial ou imediato, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa, direta ou indiretamente, a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. 3. Ocorre em qualquer situação em que o trabalhador esteja representando os interesses da empresa ou agindo em defesa de seu patrimônio. 4. Pode ocorrer no trajeto da residência para o trabalho ou vice-versa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Para fins de aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos.
Esta comprovação pode ser obtida com:

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.
O período mínimo de efetiva atividade, para fins de carência, é de:

As informações que constam no PPP ± Perfil Profissiográfico Previdenciário, são extraídos do documento LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Estes fatores de riscos que são mensurados encontram descrito no Decreto 3048 e Instrução Técnica - IN-77. Desta forma é correto afirmar que estes dois documentos têm característica: