Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre nr 7 - norma regulamentadora n° 7 - programa de controle médico de saúde ocupacional - pcmso (avaliação periódica) em segurança e saúde no trabalho
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Um magistrado do trabalho de um fórum trabalhista da capital do estado, em consulta médica, refere que, nos últimos meses, vem apresentando progressivamente prejuízo da sua disposição para o exercício de suas atividades laborais e, mais recentemente, sensação de ausência de motivos para trabalhar e proceder às suas funções enquanto juiz. Ele exerce esse cargo há cerca de sete anos, sendo que a demanda de processos aumentou significativamente no último ano, obrigando-o a complementar sua jornada de trabalho no domicílio. Cita que anteriormente se interessava muito pela matéria jurídica com que lidava, mas atualmente esse interesse já não mais ocorre e, ainda, que se sente pouco competente para suas tarefas profissionais.
O médico assistente identifica, ao examinar o paciente, a necessidade de se aprofundar mais na investigação, e levanta a hipótese diagnóstica mais provável de:
A Norma Regulamentadora 7 – NR-7 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais.
Sobre o PCMSO, de acordo com a NR-7, é correto afirmar que:
O Art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 dispõe que “...a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo...”. Assim, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia utilizada pelo INSS que tem o objetivo de determinar se doenças e acidentes apresentam relação de causalidade com o trabalho a partir da identificação do risco epidemiológico a que os trabalhadores se expõem.
Sobre o NTEP, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre:
I - O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NRs.
II - O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre a sua saúde e o trabalho.
III- O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NRs.
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