Questões de Concurso
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I O prazo do preenchimento da CAT é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, mas, em caso de morte, esta não deverá ser comunicada.
II O acidente de trajeto não é considerado acidente de trabalho, por isso, não é necessário o preenchimento de CAT na sua ocorrência.
III Se a empresa não comunicar o acidente por meio do preenchimento da CAT, o próprio acidentado poderá comunicar o acidente ao órgão competente.
Assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o acidente
I A LDRT é referência para ações do sistema judiciário nacional e do Ministério Público.
II A produção e a revisão da LDRT são determinadas legalmente, por lei específica.
III As doenças elencadas na LDRT estão agrupadas em três categorias, de acordo com a contribuição do trabalho para o adoecimento.
Assinale a opção correta.